Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 10, de 03 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
10
Ano
2022
Data
03/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §1º, ao §2º e acrescenta o §3º do art. 41 da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz/MG.
Indexação
Eletrônico
assinatura
digital
assinatura
digital
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica