Lei Ordinária nº 1.413, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1413
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/10/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, descascadores para café cereja, para a Associação Estadual da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Indexação
cessão, ceder, descascador, café, café cereja, associação estadual da agricultura familiar, autorização, autoriza, 25 descascadores de café cereja,
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica