Lei Ordinária nº 1.437, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1437
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, visando a municipalização das turmas vinculadas dos anos iniciais das Escolas Estaduais Fazenda Paraíso e São Sebastião e dá outras providências.
Indexação
municipalização, autorização, autoriza, convênio, executivo, 2023, escolas, rurais, fundamental, ensino, fazenda paraíso, são sebastião, estadual, estaduais, anos iniciais, turmas,
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica