Lei Ordinária nº 1.440, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1440
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de acordo extrajudicial e dá outras providências.
Indexação
Autoriza, Chefe do Poder Executivo Municipal, efetuar pagamento, acordo extrajudicial, sonia jacinto silva, 0242.10.002717-4/001, espera feliz, 2023
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica