Lei Ordinária nº 1.466, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1466
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Estabelece novo prazo para conclusão de Loteamento e dá outras providências.
Indexação
Estabelece novo prazo para conclusão de Loteamento e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica