Lei Ordinária nº 1.471, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1471
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 1.461/2023 e dá outras providências.
Indexação
Altera a Lei n° 1.461/2023 e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica