Lei Complementar nº 92, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
92
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO ESPECIAL DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CESSÃO ESPECIAL; CESSÃO DE SERVIDORES; ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica