Lei Ordinária nº 1.534, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1534
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG A CONTRATAR, COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."
Indexação
ALTERA; LEI 1395/2022; AUTORIZA; EXECUTIVO; CONTRATAR; BDMG; OPERAÇÃO DE CRÉDITO; OUTORGA DE GARANTIA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.395, de 05 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica