Lei Complementar nº 95, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a valorização do profissional do magistério efetivo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Indexação
MAGISTÉRIO; PROFESSOR; EFETIVO; VALORIZAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; EDUCAÇÃO; SERVIDOR;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica