Lei Complementar nº 96, de 07 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2025
Data
07/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/08/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei nº 1539/2025, de 16 de julho de 2025, e dá outras providências."
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 1539/2025; AUTORIZAÇÃO; CONCESSÃO; CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA; ASSOCIAÇÃO DE MORADORES; VALE DO SOL; ASSOL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.539, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica