Lei Complementar nº 97, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera artigos da Lei Municipal nº 883/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar e define as funções de Conselheiros Tutelares no município de Espera Feliz e dá outras providências.
Indexação
ALTERAÇÃO; LEI 883/2009; CONSELHO TUTELAR; FUNÇÕES; CONSELHEIROS TUTELARES;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 883, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica