Lei Ordinária nº 1.553, de 08 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1553
Ano
2025
Data
08/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/10/2025
Veículo de Publicação
AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o "PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL" no município de Espera Feliz - MG, como benefício da política municipal de habitação e interesse social, e dá outras providências.
Indexação
CRIAÇÃO; PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL; BENEFÍCIO; POLÍTICA MUNICIPAL; HABITAÇÃO; INTERESSE SOCIAL;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica