Lei Ordinária nº 4, de 24 de fevereiro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4
Ano
1983
Data
24/02/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1983
Veículo de Publicação
Quadro de avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO À TELEMIG E CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL, IMÓVEL TELEMIG, TELEMIG, INSENÇÃO TRIBUTO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.521, de 21 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica