1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 488
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Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira).
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: com Emenda Modificativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 98
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da alternância e proporcionalidade de gênero na denominação de ruas e logradouros e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Indicação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 142
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, dentro das viabilidades, proceda com melhorias na Rua do Alambique, no bairro Vale do Sol III, conforme especificadas abaixo: Calçamento da rua, e na inviabilidade, que seja patrolada e ensaibrada, com posterior manutenção de saibro; Manilhamento na rua, e na inviabilidade, que proceda com serviço de limpeza de valeta e obstrução da manilha nas proximidades das residências das fotos que seguem anexadas;
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Aprovado por unanimidade
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5 - Indicação nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 143
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Aurora Lopes, no bairro Vale do Sol II, com serviço de capina e retirada de lixos. Segue foto anexada da localidade;
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 144
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações relacionadas ao transporte público escolar, conforme especificadas abaixo:
Valor dos gastos atuais com vencimentos dos motoristas da rede transporte escolar; Quantos motoristas desempenham essa função? Valor dos gastos com combustíveis com esses veículos? Existe alguma parcela de transporte municipal escolar terceirizado? Número de veículos que circulam em função do transporte escolar? Existem veículos parados, em manutenção, restauração, reforma etc.? Vagas totais disponibilizadas para os alunos?
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Retirado de pauta a pedido do autor
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7 - Requerimento nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 145
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao município ter sido comtemplado através do Governo Federal, através de ações do Meio Ambiente, com casas populares, conforme especificadas abaixo: Valor do recurso advindo através do Governo Federal para construção das casas? O recurso já consta na conta do Executivo Municipal? Previsão de início e término das obras? Quantas casas serão construídas? Qual critério será ou foi utilizado para escolha das famílias? Se foram escolhidas as famílias a serem beneficiadas com as casas, que encaminhe o nome do beneficiário; A escolha das famílias tendeu a beneficiar as pessoas atingidas pelas enchentes ou as pessoas carentes?
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Retirado de pauta a pedido do autor
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8 - Requerimento nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 146
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao dinheiro público pago as empreiteiras que ganharam a licitação no Governo anterior para reforma do Estádio Reinô Martins de Oliveira e a Creche Pró-Infância, considerando que as obras não foram concluídas. Requeiro que o Executivo Municipal esclareça se as empreiteiras devolveram o dinheiro para os cofres públicos, sendo que não concluíram as obras? Se afirmativo, peço cópia do extrato bancário constando as devoluções, e caso contrário, quais providências o Executivo está tomando em relação ao fato?
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Retirado de pauta a pedido do autor
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9 - Requerimento nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 147
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a data prevista para o início das obras no Bairro João Clara com operação tapa-buraco, limpeza do bairro, troca de manilhas da rede de esgoto, muro de arrimo etc., sendo que conforme dito por Vossa Excelência em áudio, já sabemos que será no mês de abril, mas necessitamos saber o dia, e se a equipe da prefeitura já está se organizando para dar início a essas obras, sendo que estamos finalizando o mês de março;
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Retirado de pauta a pedido do autor
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10 - Requerimento nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 148
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação informando quantos caminhões de saibro o município de Espera Feliz gastou no ano de 2022 nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro e no ano de 2023, nos meses de janeiro e fevereiro;
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Retirado de pauta a pedido do autor
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11 - Requerimento nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 149
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, que convoque a Secretária de Educação e Cultura Sra. Mirian Louzada de Souza Castro, conforme Regimento Interno desta Casa, Art. 230 - A Câmara poderá convocar os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza, para prestarem informações sobre a Administração Municipal, para tratar de assuntos relacionados a nucleação de escolas rurais; municipalização de escolas; terceirização de transporte público escolar;
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Retirado de pauta a pedido do autor
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12 - Requerimento nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 150
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que dentro das viabilidades encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre os 08 (oito) refletores que foram retirados da quadra de esporte da Comunidade do Taboão, na época em que ela foi reformada. Requeiro informações no sentido de saber onde estão esses refletores, se serão recolocados na quadra ou se o Executivo Municipal irá comprar novos refletores?
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Retirado de pauta a pedido do autor
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