Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 322
Turno: Único
Texto original
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Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de acordo extrajudicial e dá outras providências. - - |
Aprovado em Turno Único |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 330
Turno: Único
Texto original
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Promove adequação orçamentária municipal e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Aguardando deliberação em Plenário | 20/06/2023 - |
Aprovado em Turno Único |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Protocolo: 336
Turno: Único
Texto original
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Aprova contrato de doação com encargos que entre si celebram o município de Espera Feliz-MG, e Cooperativa de Crédito Credisudeste Ltda – Sicoob – Credisudeste. - - |
Aprovado em Turno Único |