Resumo (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dá denominação à Avenida que especifica (Antônio Gomes da Silva)

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (Associação Recreativa Cultural Brincando e Criando)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA.

Altera a Lei n° 1.417/2022, de 28 de novembro de 20022 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Poder Executivo do município de Espera Feliz/MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS N° 960/2023 e dá outras providências.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar mais uma vez, o Cemitério São João Batista, com demarcações de mais túmulos, no espaço vago localizado entre o cemitério e o Cemitério Memorial Vida, que está sendo utilizado nos tempos atuais como estacionamento;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão responsável e veja a viabilidade de proceder com melhorias na ponte que dá acesso a algumas propriedades e residências localizadas na Comunidade do Angola, conforme seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Órgão responsável e veja a viabilidade de instalar mais postes na Rua Ary Romano de Souza, conforme a necessidade, sendo que moradores estão receosos em transitarem no período noturno. Peço ainda que proceda com a poda de uma árvore dessa rua, sendo que está muito frondosa, contribuindo também para tornar o local escuro, sendo que está tampando a claridade do poste próximo;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de repassar mensalmente para o Projeto Viver (projeto de acolhimento a pessoas), um valor a ser estipulado por este renomado órgão Municipal, ou se não for possível no momento, que inclua esse projeto em convênios para receber verbas/repasses, considerando que tem declaração de utilidade pública, tanto municipal, quanto estadual;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral e serviço de capina no Morro São Francisco. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Vila Adonai, que fica localizada no bairro Patronato, conforme especificadas abaixo: Instalação de 02 (dois) latões de lixo; Limpeza geral, com retirada de entulho, varrição e serviço de capina; Calçamento, e se não for possível no momento, que a rua dessa vila seja ensaibrada o mais rápido possível.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral na Rua Gerson Gomes Martins que fica localizada no Patronato e, ainda, desentupir as caixas de esgoto que ficam próximas aos bueiros da rua, sendo que estão transbordando, entupindo os bueiros e deixando esgoto a céu aberto pela rua;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua José Natal, no bairro Patronato. Se não houver possibilidade no momento de calçar essa rua, que seja patrolada e ensaibrada;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Setor responsável e solicite que sejam instaladas placas regulamentando o limite máximo de velocidade permitida, na Rua Joao Sebastião de Amorim, no trecho compreendido entre o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira e a saída para o município de Caiana, nos dois sentidos;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de transformar em estacionamento para motocicletas, o espaço existente entre o novo Coreto e o canteiro Central da Praça da Bandeira;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma manutenção na comporta instalada no córrego do Bairro do Roque e também conforme sugestão de vigilantes de endemias, que seja instalada uma 2ª comporta um pouco acima dessa comporta existente, tendo como objetivo a limpeza do córrego e proteção contra riscos de alagamento/enchentes;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com uma limpeza geral no Córrego que desce da rua conhecida como Rua do Buraco e passa atrás do Parque de Exposições, com serviço de roçagem nas margens e, ainda, passar uma máquina para retirar a sujeira do fundo desse córrego;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do contrato celebrado entre a COPASA e o Executivo Municipal, referente ao abastecimento de água do município de Espera Feliz/MG. Destarte, fico no aguardo;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o critério utilizado ou o real motivo que levou a administração atual proceder com a finalização dos contratos dos servidores da educação na data de 15 de dezembro e não na data de 31 de dezembro. Destaco ter total ciência que o Executivo está totalmente legalizado com esse ato, não cometendo nenhum tipo de infração, só que em todas as gestões/mandatos anteriores os contratos venciam em 31 de dezembro, o que é também totalmente legalizado. Mediante, como representante da população sou indagado sobre esta questão e para que passe informações precisas aos munícipes, requeiro esse esclarecimento, no sentido de saber o que levou Vossa Excelência a tomar essa atitude, que com certeza virá prejudicar os Servidores;

Seja solicitado a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre o critério que vem sendo utilizado no Legislativo Municipal para deferir ou indeferir solicitações de diárias para Belo Horizonte ou demais localidades, em busca de cursos/especialização ou visitas a gabinetes de deputados a fim de solicitar emendas parlamentares para o nosso município. Requeiro esse esclarecimento mediante um fato ocorrido no Legislativo, onde solicitei 04 diárias para ir a Belo Horizonte, tendo visitas agendadas no gabinete da Deputada Federal Nely Aquino, no gabinete do Deputado Estadual José Guilherme Ferreira Aquino e no gabinete do Secretário Chefe de Estado da Casa Civil de Minas Gerais – Sr. Marcelo Aro, conforme a agenda dos mesmos, e o meu pedido foi deferido parcialmente, sendo que solicitei 04 diárias e o Sr. Presidente deferiu somente 02 (duas). Mediante, surgiu uma dúvida, pois conforme pode ser constatado através dos documentos anexados, o Sr. Presidente viajou para Belo Horizonte no período de 14 a 17 de março em busca de curso de licitação realizado na data de 15 e 16 de março, junto ao Diretor da Casa, e recebeu o valor de 04 diárias. Requeiro esse esclarecimento no sentido de saber o critério que vem sendo utilizado, porque para um pode e para o outro não, sendo que conforme Instrução Normativa n.: 01 o direito de diárias é igual para todos;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo de não estar em funcionamento as 02 (duas) máquinas de ultrassom da Secretaria de Saúde. Observa-se que a Secretaria adquiriu através de emendas parlamentares esses equipamentos, e há uns 5 a 6 meses não são realizados exames de ultrassom na policlínica. Requeiro o motivo de não estarem sendo realizados os exames, sendo que a demanda de pedidos de ultrassom é enorme. Seguem fotos anexadas.

Seja consignada Moção de Aplausos para a Coordenação da Comunidade Nossa Senhora Aparecida;

Seja consignada Moção de Aplausos para o Secretário de Saúde Municipal Sr. Rogério Mendes Ferreira;

Seja consignada Moção de Aplausos para a renomada Academia Zine Body Center;

Seja consignada Moção de Aplausos para o jovem casal Mateus Oliveira dos Santos e Renata Ivina Borges Rúbio;

Seja consignada Moção de Aplausos para os Servidores da Câmara Municipal.