Resumo (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 06/02/2024 - 18:00
Encerramento: 06/02/2024 - 17:45



Mesa Diretora
Presidente: Matusalém / Cidadania
1º Vice-Presidente: Sandrinha Donadio / PSDB
2º Secretário: Grécia Faria / PDT



Lista de Presença na Sessão
Dinei / PSD
Gilmarzinho da Ambulância / Cidadania
Grécia Faria / PDT
José Augusto / PSD
Maria Izabel / PT
Matusalém / Cidadania
Paulinho do Salão / PDT
Rômolo Donadio / PDT
Sandrinha Donadio / PSDB
Zé Francisco / PDT






Expedientes
Abertura da Sessão:

 O Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz, vereador Matusalém Marques de Oliveira, iniciou a 2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa do dia 06/02/2024 cumprimentando a Mesa Diretora, demais Vereadores, visitantes, convidados e espectadores que acompanham a reunião pelas redes sociais e procedeu com a verificação do quórum. O Educador e Terapeuta Rossélio Sobrinho Ferreira foi convidado para fazer a oração no início da Reunião Ordinária. Em seguida todos acompanharam, de pé, a execução do Hino Nacional e saudaram os Pavilhões Hasteados.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A dispensa de leitura da Ata da 20ª Reunião Ordinária (Reunião anterior) foi aprovada por unanimiade. Posteriormente, ao ser colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. 

Correspondências Recebidas:

O Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao  Exercício de 2019, nº 1091806 foi recebido por esta Casa como correspondência, distribuído pela Presidência da Mesa Diretora às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. Foram distribuídas cópias do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a todos os vereadores. Em seguida o Presidente, Matusalém Marques de Oliveira, solicitou que fosse enviado aos representantes do Poder Executivo no período financeiro avaliado, para que, no prazo legal, enviassem manifestação exercendo o contraditório e a ampla defesa.




Correspondências
OFI Nº 021/2024-EXECUTIVO
Data: 02/02/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Executivo Municipal para esta Casa encaminhando termo e compromisso assumido junto à GIGOVJ F 02 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
OFI Nº 1367/2024-TCMG
Data: 31/01/2024 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Tribunal de Contas de Minas Gerais, encaminhando para a Câmara Municipal de Espera FEliz/MG parecer prévio das contas de 2019 do Poder Executivo.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Dinei / PSD
Gilmarzinho da Ambulância / Cidadania
Grécia Faria / PDT
José Augusto / PSD
Maria Izabel / PT
Matusalém / Cidadania
Paulinho do Salão / PDT
Rômolo Donadio / PDT
Sandrinha Donadio / PSDB
Zé Francisco / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 352
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Pedido de Vista Regimental
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 415
Altera a Lei Municipal n° 1406/2022 e dá outras providências.
Pedido de Vista Regimental
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 435
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder de área de terreno que especifica, e dá outras providências
Pedido de Vista Regimental
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 525
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Aprovado em 2º Turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 720
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Aprovado em 2º Turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 721
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CORETO MUNICIPAL DA PRAÇA DA BANDEIRA.
Aprovado em 2º Turno
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 807
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.
Pedido de Vista Regimental
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 845
Institui, no calendário de eventos do município de Espera Feliz, a “Semana da Agricultura Familiar", e dá outras providências.
Pedido de Vista Regimental
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 846
“Institui o programa municipal de apoio aos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências”.
Pedido de Vista Regimental
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 851
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado em 2º Turno
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 852
Institui a política municipal de aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Pedido de Vista Regimental
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 867
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. (Associação Esperafelicense de Teatro)
Pedido de Vista Regimental
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 869
Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Pedido de Vista Regimental
14 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 509
Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social de Espera Feliz, altera a Lei Complementar n° 34, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Aprovado com Emenda Modificativa
15 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 15 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 507
Altera a Lei Orgânica Municipal para tratar do sistema de previdência social assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Aprovado com Emenda Modificativa
16 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 614
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz.
Aprovado Arquivamento da Proposição
17 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 783
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz-MG
Pedido de Vista Regimental
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 907
“DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA." (OSCS BRIGADA SERRA DO CAPARAÓ)
Matéria lida

Obs.: PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA
19 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
Altera a Lei Municipal Complementar 011/2013 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: PROPOSTA DISTRIBUÍDA ÀS COMISSÕES de FINANÇAS E ORÇAMENTO
20 - Indicação nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 27
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de criar um projeto que contenha melhorias no campo de areia do bairro João Clara, bem como projetos de embelezamento do bairro; melhorias nos calçamentos ou até mesmo, na viabilidade, asfaltar as vias públicas; melhorias na praça ao lado da quadra, dentre outras coisas necessárias. Seguem fotos anexadas;
Aprovado
21 - Indicação nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 28
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento ou, pavimentação asfáltica no trecho compreendido entre a BR 482 e a comunidade Boa Esperança e na oportunidade, estender até a Comunidade do Taboão;
Aprovado
22 - Indicação nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 29
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias de infra- estrutura e calçamentos no bairro patronato, nas ruas especificadas: Rua José Natal, Rua do galpão do Casati e Vila Adonai. Peço ainda, melhorias em toda extensão da Rua Major Pereira, sendo a rua principal que atravessa todo o bairro. Seguem fotos anexadas;
Aprovado
23 - Indicação nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 30
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria de Obras e juntamente com o fiscal de postura do município, sejam tomadas providências referente à algumas residências da Rua Gerson Gomes (Bairro Patronato) em questão de algumas casas estarem abandonadas desde a época da enchente de 2020, oferecendo perigo em desabarem. Segundo relato de morador, há casa nessa localidade com a viga amarrada em poste da Cemig;
Aprovado
24 - Indicação nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 31
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com coleta de lixo semanal, na Vila Zanon, localizada na Comunidade da Vargem Alegre;
Aprovado
25 - Indicação nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 32
Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de reformar o parquinho infantil localizado na Comunidade da Vargem Alegre;
Aprovado
26 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 33
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações precisas sobre a situação do loteamento Zanon que fica localizado na Comunidade da Vargem Alegre, considerando que esse loteamento conta com mais de 60 residências e lamentavelmente há moradores que não conseguem ter energia própria em suas residências, dentre outros problemas, como água e calçamentos;
Aprovado Arquivamento da Proposição
27 - Requerimento nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 34
Seja solicitado ao Excelentíssimo Presidente, que encaminhe uma solicitação de apoio da Câmara Municipal de Espera Feliz devidamente assinada por todos os Vereadores, à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 34 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os §11 e 12 ao mesmo diploma legal. Segue modelo anexado.
Aprovado



Conteúdo Multimídia



Considerações Finais

A vereadora Grécia Maria fez uso da Palavra Livre para falar sobre a dengue em Espera Feliz. 

Ela disse que em conversa com servidores da área de controle de endemias e com o secretário de saúde, Rogério, 90% dos casos de focos de dengue são encontrados nas residências. Os outros 10% são encontrados em outras localidades como terrenos baldios e oficinas mecânicas, por exemplo. Ela acrescentou que o pico de contaminação pela dengue é em abril e está muito alto os índices. Ela convocou os moradores do município que devem fazer a sua parte e denunciar e disse estar chocada com a informação de que 75% dos mosquitos não precisam ter picado outra pessoa com dengue para transmitir o vírus, um problema que se agrava em todo Brasil. Grécia disse também que Policlínica Municipal já está funcionando em horário estendido para atender a demanda de casos suspeitos e confirmados de dengue em Espera Feliz. O apelo é para todos terem bom senso para ajudar no combate à dengue.

A vereadora Maria Izabel deixou uma fala de repúdio ao governador de Minas Gerais sobre uma fala dele sobre a vacinação, que segundo ela, desestimula a população sobre a vacinação. Ela falou sobre a importância das campanhas de vacinação que ajudaram na erradicação da Pólio e, em Minas Gerais o governador disse não ser necessária a apresentação do cartão de vacinação. Ela afirmou que o estado de Minas Gerais é “disparado” primeiro em casos de dengue no Brasil. Ela disse que a vacina contra a dengue vai chegar e pediu para todos incentive os filhos a tomarem as vacinas.

O vereador Paulinho disse estar feliz sobre as manifestações dos vereadores sobre a dengue e necessidade de todos fazerem a sua parte. Paulo Felipe lembrou do caso do jovem que faleceu na cidade em consequência da dengue e que ela é problema social e que todos devem cuidar das suas casas e denunciar se vir algum possível foco. Ele disse que sente medo que pessoas com mais idade, usando o exemplo da própria mãe, peguem dengue e agrave ainda mais os casos. Paulinho citou sobre o aparecimento e resgate de um corpo às margens da Beira Rio em Espera Feliz e a triste notícia de que se tratava de uma pessoa em situação de rua. Pontuou que, ao contrário do que a população possa pensar, os vereadores não possuem o poder e a autonomia para retirar essas pessoas das ruas e encaminha-los para uma casa de tratamento. Hoje mesmo um deles procurou o vereador pedindo internação, porém deveria ser feita apenas depois do Carnaval, ele estaria tentando o benefício Bolsa Família e mais preocupado com o Carnaval do que com o próprio tratamento.

O presidente Matusalém Marques de Oliveira disse que a situação da dengue nos faz lembrar os dias de pandemia, quando os agentes de endemias estavam trabalhando e lutando para combater o mosquito e os médicos se dedicando em plantões para atender todos. Ele disse que a Saúde está ficando sem motoristas que estão sendo contaminados pelo mosquito da dengue. Ao caminhar entre os municípios de Espera Feliz e Caiana é possível ver muito lixo às margens da estrada como marmitex, copos descartáveis e garrafas que são descartadas nessas áreas, criando condições favoráveis à proliferação dos mosquitos da dengue.

Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente convocou todos à saudar os Pavilhões hasteados e, em seguida, declarou encerrada a 1ª Reunião Ordinária da Câmara de Espera Feliz do ano de 2024.