1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 128
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Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa)
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Turno: Único
Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente
Número de Protocolo: 174
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Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Espera Feliz/MG para o mandato que se inicia em 1° de Janeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Único
Autores: CARLA NOGUEIRA - 1° Secretário, Matusalém Marques de Oliveira - Presidente, Sandra Donadio de Carvalho Coelho - 1° Vice-presidente
Número de Protocolo: 170
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Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Espera Feliz/MG, para a Legislatura que se inicia em 1° de janeiro de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 205
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Institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 206
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Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA e FINANÇAS após aprovação do pedido de URGÊNCIA
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Matéria distribuída às Comissões de JUSTIÇA, OBRAS e FINANÇAS após aprovação do pedido de URGÊNCIA
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7 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: José Augusto
Número de Protocolo: 213
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Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir um playground (parque infantil) na praça que fica localizada ao lado da Igreja Católica, no Distrito de São Sebastião da Barra de Espera Feliz;
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 56 de 2024
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 214
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com uma iluminação geral na Praça Área de Lazer Américo Carlos de Souza que está muito escura e, ainda, ver uma forma de fechar com portões, mesmo que provisórios, essa localidade, sendo que como está sendo reformada e fica aberta o tempo todo, pessoas invadem esse espaço no período noturno, praticando atos indevidos;
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Aprovado por unanimidade
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9 - Indicação nº 57 de 2024
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 215
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade melhorar a estrada que dá acesso a Comunidade do Marianinho (Taboão);
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Aprovado por unanimidade
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10 - Indicação nº 58 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 216
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de adquirir mobília para o Centro de Convivência, situado na Rua Pio XII, sendo: mesa para refeições, bancos, cadeiras, fogão, ventiladores, televisão, dentre outros equipamentos;
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Aprovado por unanimidade
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11 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 217
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de resolverem a situação de um bueiro que está localizado próximo a Escola Estadual Pedro Inácio Nogueira;
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 60 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 218
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Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de estarem mudando a resolução que regulamenta os horários de funeral, haja vista que os horários estipulados causam certos constrangimentos nas famílias que necessitam dos serviços do Executivo para enterrarem seus entes queridos, por serem reduzidos.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 4 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 219
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os loteamentos Vale do Sol I e Vale do Sol II, no sentido de saber: A responsabilidade com infraestrutura básica dos loteamentos como meio fio, calçamento, rede de esgoto, rede elétrica, etc, é de quem? Do Executivo Municipal, do proprietário do loteamento que vendeu os terrenos ou das pessoas que adquiriram? Os moradores podem se dirigir ao setor de tributação solicitando documentos necessários para regularizarem esses terrenos, e, assim terem escritura, ou há impedimentos? Se afirmativo, favor informar o impedimento?
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 220
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os postes comprados durante o período que fiquei no Executivo Municipal como Prefeito Interino, sendo definido na época que seriam instalados na ponte próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Requeiro esse esclarecimento no sentido de saber onde estão esses postes, porque não foram instalados no local que havia sido definido e, se foram alojados em outro local que seja informada a localidade. De antemão, informo que não foram colocados durante o tempo que fiquei como Prefeito interino por ter sido um curto período, não dando tempo nem para instalá-los e nem mesmo para proceder com o pagamento, confirmando que foram pagos pelo prefeito atual;
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 5 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 220
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre os postes comprados durante o período que fiquei no Executivo Municipal como Prefeito Interino, sendo definido na época que seriam instalados na ponte próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Requeiro esse esclarecimento no sentido de saber onde estão esses postes, porque não foram instalados no local que havia sido definido e, se foram alojados em outro local que seja informada a localidade. De antemão, informo que não foram colocados durante o tempo que fiquei como Prefeito interino por ter sido um curto período, não dando tempo nem para instalá-los e nem mesmo para proceder com o pagamento, confirmando que foram pagos pelo prefeito atual;
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 6 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Francisco
Número de Protocolo: 222
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações atinentes aos equipamentos de maquinário do Executivo Municipal no sentido de saber as questões especificadas abaixo: 1 - As máquinas adquiridas através do PAC 2 trabalham em qual setor do Executivo Municipal? Esse maquinário pode ser usado na obra do contorno rodoviário? Não seria obrigação da empresa que ganhou o processo licitatório garantir todo o serviço de maquinário? 2 – Passou por esta Casa de Leis no ano de 2017 um Projeto de Lei referente a um programa onde o produtor rural é beneficiado com desconto em serviços de máquinas e implementos agrícolas em suas propriedades, sendo permitido máximo de 08 horas de serviço, podendo ser excedido em até 02 horas. O esclarecimento que necessito é se esse programa continua em vigor?
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 223
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o motivo de ter sido removido o canteiro central da Rua João Sebastião de Amorim, com início no Seminário, em direção ao Estádio Municipal. Peço esclarecimentos sobre o motivo e também se há um projeto de obra para essa localidade? Se afirmativo, peço cópia do projeto, com data de previsão de início e término da obra.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 224
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, respostas das letras “D” – “E” e “F” do requerimento 25/2023 (segue cópia anexada). Esclareço que esse requerimento foi respondido pelo Executivo parcialmente, sendo informado através de ofício (cópia anexada) que não poderia responder as alíneas acima sendo que o projeto de pavimentação se encontrava em fase de adaptação junto ao DER/MG, para posterior abertura de processo licitatório. Obstante as obras terem dado início, peço ao Executivo que esclareça as questões requeridas.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Moção nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 221
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Seja consignada Moção de Aplausos para o jornalista Paulo Roberto de Souza pelos relevantes serviços prestados ao município.
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Aprovado
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