Resumo (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de parecer favorável a corte e supressão de árvores no Município de Espera Feliz/MG.

Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFÍCA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE QUE ESPECIFÍCA.

DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE QUE ESPECIFÍCA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 54 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de ampliar o setor de fiscalização do nosso município, criando mais cargos para o setor de fiscal de obras e postura, garantindo assim a qualidade e a segurança dos projetos e obras dentro do município, sendo que a demanda é grande e a quantidade de servidor é insuficiente;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recuperar a ponte da Comunidade do Quicé (estrada D. Oresta) instalando novos pranchões e algo mais que houver necessidade, destacando que os pranchões antigos estão danificados, conforme pode ser observado através das fotos anexas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de aterrar as crateras e valetas da Rua Nelson Silva Valadão com terra e cascalho, pois conforme pode ser observado através das fotos anexadas, está praticamente intransitável os motoristas circularem por essa localidade.;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ter a presença de uma ambulância juntamente com uma equipe devidamente capacitada e equipada, a fim de prestar atendimento de qualidade, caso seja necessário, em todos os eventos do município, principalmente nos eventos esportivos;

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com sistema de drenagem pluvial nas áreas urbanas do município, a fim de evitar enchentes, alagamentos, danos ambientais, deslizamentos e, inclusive, proliferação de doenças;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de podar as árvores plantadas ao longo da beira rio, compreendidas entre a Avenida Artur Bina da Silva, Avenida João Vieira da Costa e Bairro Santa Cecília;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de espalhar o saibro que está depositado na estrada do Angola que dá acesso a Comunidade do São João da Farinha, ficando assim a estrada ensaibrada;

Que o Executivo Municipal, junto a Secretaria competente, proceder com limpeza de todos os bueiros da cidade, principalmente os bueiros localizados em pontos mais críticos onde as ruas inundam com chuvas mais fortes.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações abaixo especificadas: - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil encaminhou algum projeto para a Câmara Municipal de Espera Feliz, referente à situação das escavações nas margens da BR-482, acima do bairro João Clara? Se positivo, favor encaminhar cópia destes projetos. - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil contatou algum vereador desta Casa, ou se reuniu com alguma Comissão para tratar dessa situação? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil acompanhou as escavações ou emitiu autorização para que fosse realizada? Se positivo, favor encaminhar cópia da autorização. - Quando a Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil tomou ciência dos deslizamentos de terra naquele local, quais providências foram tomadas? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil realizou estudos de impacto ambiental sobre as escavações? Se sim, quais foram as conclusões? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil emitiu licenças ou autorizações para as escavações? Se sim, quais são os termos e condições e para quem foi dada a autorização? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil realiza monitoramento regular das escavações para garantir a segurança e o meio ambiente? - A Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil informou a comunidade local sobre os riscos potenciais e as medidas de segurança tomadas? - Existe um plano de contingência em caso de deslizamentos de terra ou outros acidentes? - Quem é responsável pela supervisão e fiscalização das escavações? - As escavações estão em conformidade com a legislação ambiental e de segurança vigente? - O projeto de engenharia foi apresentado por quem?

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a obra da Escola da Comunidade do Quicé conforme especificadas abaixo: A obra está parada desde quando? Nome da Empresa/Construtora que ganhou a licitação? Qual motivo dessa obra estar parada? Qual a previsão para retornarem com os serviços? Os funcionários da obra alegam que não receberam e por isso querem saber quando irão receber o pagamento? A responsabilidade de pagar os funcionários é de quem? Da Prefeitura ou da Empresa?

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a obra da Escola da Comunidade do Quicé conforme especificadas abaixo: A obra está parada desde quando? Nome da Empresa/Construtora que ganhou a licitação? Qual motivo dessa obra estar parada? Qual a previsão para retornarem com os serviços? Os funcionários da obra alegam que não receberam e por isso querem saber quando irão receber o pagamento? A responsabilidade de pagar os funcionários é de quem? Da Prefeitura ou da Empresa?

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao último concurso público realizado pelo Executivo Municipal, conforme especificadas abaixo: Posição quando irão retornar com a chamada dos aprovados, previsão de data; Previsão da data de posse; Especificar o número de pessoas chamadas até o momento para assumirem os cargos, especificando por secretarias; Número de vagas que não foram preenchidas até o presente momento, especificando por secretarias.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes a finalização da obra da ponte que dá acesso ao bairro Santa Cecília ( ponte do Plano Vida), no sentido de saber quando irão fazer os acabamentos finais por baixo da ponte, como por exemplo, muro de contenção e algo mais que houver necessidade. Segue foto anexada;

Seja consignada Moção de Aplausos para o grupo de capoeira NAGOAS;

Seja consignada Moção de Aplausos para Sra. Alice Maria Nascimento Milhiolo.