1 - Projeto Substitutivo nº 24 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 415
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Regulamenta os valores e o trâmite formal para a aquisição das diárias dispostas no artigo 136 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências, revogando a Lei Municipal 876/2009, de 31 de agosto de 2009.
Obs.: Foi solicitado pelo Executivo Municipal a Retirada de Pauta e Arquivamento do Projeto.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 416
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 417
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 479
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que reestrutura o FUMPREF - Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz em cumprimento às disposições da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 481
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Dispõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Previdenciário do Município de Espera Feliz - FUMPREF e dá outras providências correlatas.
Obs.: Solicitação de urgência aprovada por unanimidade.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Turno: Único
Autores: Rômolo Q. Donádio - Presidente, Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente
Número de Protocolo: 484
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 485
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Institui a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais.
Obs.: Foi feita solicitação de mais prazo pelas Comissões, aprovado pelo Presidente Rômolo Donádio.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 260 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 502
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Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que prediga a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, e, ainda, mulheres de baixa renda do município de Espera Feliz/MG;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 261 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 503
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Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que assegure pagar 50% do valor do transporte (passagem) para os universitários do município que estudam em municípios vizinhos como Manhuaçu, Reduto, Itaperuna, Muriaé, Alegre, etc. Sugiro ainda que, como temos muitos universitários cursando em Carangola, por ser o município mais próximo, que o Executivo coloque ônibus próprio para a condução desses alunos;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 262 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 504
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias em todas as ruas do Morro São Francisco, com serviço de capina, varredura, restauração de calçamentos, trocando em algumas ruas, as pedras por bloquetes;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 263 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 505
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar grades em todas as bocas de lobo (bueiros) da Rua Carlos Grillo. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 264 de 2021
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 506
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de aterrar, patrolar e ensaibrar a Rua do Alambique, que fica localizada no Loteamento Vale do Sol III. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 265 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 509
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias na Rua Estrada Pedra Menina, conforme especificadas abaixo: Varrição, (retornando com gari) e Coleta de lixo diária;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 266 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 511
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de patrolar e cascalhar a Rua I, que fica localizada no Vale do Sol III, e, ainda, aterrar uma enorme cratera que está instalada nessa rua e também os pontos críticos. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 267 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 512
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Sebastião Joaquim Inácio, que fica localizada no Bairro do Roque;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 268 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 514
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em toda extensão do Bairro João Clara, com retirada de entulhos nas ruas, e coleta diária de lixo. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 269 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 516
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com revitalização da Praça do Bairro João Clara, providenciando iluminação, plantio de flores, árvores e grama, restauração dos bancos, latões de lixo padronizados dentro da localidade, capina, etc. Outra sugestão é que construa um parquinho infantil na área pública que tem em frente da praça, sendo que atualmente está servindo como depósito de lixo;
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Aprovado
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21 - Indicação nº 270 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 517
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com limpeza nos bueiros do Bairro João Clara, constatando que na maioria das ruas, estão entupidos;
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Aprovado
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22 - Indicação nº 271 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 518
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar lixeiras e redutores de velocidade na Comunidade do Tabuleiro, na via principal;
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Aprovado
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23 - Indicação nº 272 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 519
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral na estrada que dá acesso a Comunidade do Bananal, com serviço de capina, podas de árvores etc;
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Aprovado
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24 - Indicação nº 273 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 521
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de tomar providências o mais rápido possível em relação a situação da rua Major Pereira com Bairro Santa Cecília, onde foi escavado um barranco na rua de baixo e a rua de cima começou a ceder, correndo o risco de deslizamento total, causando um grande transtorno para motoristas e pedestres que ficarão sem passagem. Segue foto anexada;
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Aprovado
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25 - Indicação nº 274 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 520
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de junto à CEMIG, realizar um estudo e ver a possibilidade de extender a rede elétrica trifásica do município de Espera Feliz/MG, no trecho compreendido entre o Pórtico (saída para Carangola), até a 2ª entrada da Rua Ari de Souza Romano (por baixo da água de coco), sentido Espera Feliz a Carangola.
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 522
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a uma rua do Loteamento Nova Esperança que fica no bairro do Roque, pois conforme moradores essa rua tem 03 denominações, sendo: Rua Laura Gomes, Rua Rayanne de Souza Augusto e Rua Santa Rosa de Lima. Conforme arquivos dessa Casa de Leis, encontrei 02 leis que denominam essa rua, conforme seguem cópias anexadas. Para que possamos esclarecer esse fato e após fazer um projeto de Lei alterando e regularizando essa situação, requeiro ao Executivo Municipal que nos encaminhe uma declaração informando a qual nome essa rua responde nos arquivos da Prefeitura;
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 523
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a instalação de postes de iluminação na ponte que fica na BR482, próxima a entrada que dá acesso ao município de Caparaó. Como prefeito interino solicitei este material no meu mandato e fiquei sabendo através de terceiros que este material está disponível na Secretaria de Obras do município. Sendo assim, requeiro a data provável da conclusão dessa obra;
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 524
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre o campinho de areia que está localizado no bairro João Clara, no sentido de saber se o Executivo pretende ativar esse campinho ou se irá aproveitar este espaço, que é uma área nobre do bairro, em outra utilidade para a comunidade;
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 525
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, que dentro das viabilidades, encaminhe a esta Casa, informações a respeito do órgão público INSS não ter reaberto após enchente. Como representante do povo, sou indagada a todo instante a respeito do fato, e por isso requeiro essas informações no sentido de saber se ficará fechado, se irá reabrir, e caso afirmativo, qual a data prevista? Ciente que o terreno desse prédio foi doado pelo Executivo, conforme permuta realizada com o Legislativo, recomendo que caso não venha reabrir, que entrem em acordo, e veja a viabilidade do município ficar com o prédio. Afirmo estar solicitando essas informações diretamente ao Executivo, por saber que é uma divisão administrativa, voltada para o bem do coletivo, e que sempre atende essa Casa prontamente, e também pelo fato do INSS estar fechado, não tendo como protocolar essa solicitação.
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Aprovado
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