1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 480
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 482
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 530
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Regulamenta o transporte escolar público e gratuito, institui o zoneamento nas unidades escolares municipais e dá outras providências.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 531
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Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Infantil Professora Oneia Aparecida da Silva Fumian e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 413
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Altera a Lei Complementar nº 13/2013, de 27 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 11 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente, Zé Francisco
Número de Protocolo: 533
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Dispõe sobre acrescentar o Art. 134 - A à Lei Orgânica do município de Espera Feliz.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 557
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Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 896/09, de 7 de dezembro de 2009.
Obs.: As Comissões solicitaram mais prazo e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
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Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 579
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Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 580
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Altera a Lei nº 1.219/2017, de 19 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 581
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Dá denominação à rua que especifica (Rua Leopoldino José do Amaral)
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 299 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 589
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, considerando que foi criado através do Projeto de lei de N.: 34/2021 do Executivo Municipal, um centro de Educação Infantil – CMEI, na Rua Jair de Souza Castro, no bairro Santa Inês, solicito que seja instalada nesse prédio municipal uma placa com a devida denominação, CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI, PROFESSORA ONEIA APARECIDA FUMIAN DA SILVA.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 300 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 590
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com o Conselho do Patrimônio Cultural, e veja a viabilidade de proceder com uma reforma no ponto de táxi que fica na rodoviária, reformando o telhado e ainda iluminando o local.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 301 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 592
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma praça em cima de toda extensão do córrego do bairro do Roque, seguindo como exemplo ou até mesmo modelo, a Praça Amenaide Vasconcelos Rocha.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 302 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 593
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na entrada do cemitério da Comunidade do São Gonçalo.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 303 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 594
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com serviço de poda nas árvores da Avenida Jaime Toledo.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 304 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
Número de Protocolo: 595
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de proceder com calçamento para a Rua João Batista Martins, localizada no bairro do Roque.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 305 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 599
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento, instalação de rede pluvial e limpeza dos bueiros, na Rua Gerson Gomes, que fica localizada no Patronato.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 306 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 600
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma reforma geral no PSF Vida, conforme especificadas abaixo: Arrumar o telhado da varanda de espera, trocando as telhas, e também se possível extensão desse telhado; Trocar o piso do PSF; Pintura; Limpeza do quintal.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 307 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 601
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no sistema de esgoto da Rua Nelson Gomes da Silva Valadão, sendo que todas as residências do Conjunto Habitacional despejam seus esgotos nessa rede, não dando vazão, e por isso está sempre entupida e ainda conta com a problemática de esgoto a céu aberto no final da rua.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 308 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 603
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na Rua Nelson Gomes da Silva Valadão, com retirada de entulhos, se possível serviço de varrição constante nessa via pública, e ainda colocação de tampas nos bueiros.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 309 de 2021
Turno: Único
Autor: Carla Nogueira
Número de Protocolo: 604
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de construir um estacionamento na Rua Caparaó, bairro João Clara, na antiga raia de maia, tendo como finalidade atender o ESF Pioneira.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 310 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 605
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com construção de banheiros masculino e feminino nos Cemitérios Municipais São João Batista e no São Francisco de Assis, procedendo com estudos necessários para ver a melhor forma de ser feito e o melhor local. Sugerimos ainda que seja colocado uma pia centralizada, atendendo assim os dois banheiros.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 311 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 606
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com melhorias na estrada rural que dá acesso a Comunidade Boa Vista, conforme especificadas abaixo: Jogar cascalhos ao invés de saibro; Providenciar algumas contenções em locais necessários; Manilhar lugares específicos.
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Aprovado
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25 - Requerimento nº 54 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 596
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos se existe na Prefeitura Municipal dados e informações quanto a criação de plantas da cidade, bem como praças, logradouros, distritos e povoados, através de geoprocessamentos, para que os cidadãos tenham as informações via internet, e, ainda, cadastramento imobiliário.
Obs: Conforme relatos, esses dados foram perdidos na enchente de janeiro de 2020, e caso afirmativo, peço que o Executivo Municipal providencie o mais rápido possível essas informações tão necessárias;
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Aprovado
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26 - Requerimento nº 55 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 598
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao motivo do Executivo Municipal não ter cedido o Ginásio Poliesportivo José Erasmo de Oliveira para sediar a COPA OURO 2021, haja vista ser um evento que acontece todos os anos em nosso município, não tendo ocorrido somente ano passado devido a pandemia. Ciente que a pandemia não acabou, mas que diversos eventos já estão ocorrendo no município, penso que o motivo não deva ser aglomeração e por isso fico no aguardo de resposta;
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Aprovado
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27 - Requerimento nº 56 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 602
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações sobre a obra da Creche obra da Creche Proinfância que está localizada no bairro Novo Horizonte, conforme especificadas abaixo: Motivo da obra estar parada, sendo que o previsto para finalização seria no ano de 2018; A empreiteira que deu início a obra irá retornar, finalizar a obra? Quais providências estão sendo tomadas para finalizar essa obra e qual a previsão de término? Obs: Reiterando o pedido de outros edis desta Casa de Leis, fico no aguardo;
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Aprovado
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28 - Requerimento nº 57 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 609
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a obra do Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, conforme especificadas abaixo: Motivo dessa obra do estádio não estar concluída, sendo que segundo informações, já foi pago o valor total; Qual a providência o Executivo está tomando em relação a esse fato? Considerando que o pagamento total de uma obra não finalizada é prejuízo para os cofres públicos, e como representante do povo, quando questionado, necessito passar informações precisas sobre quais providências o Executivo está tomando para que a obra seja concluída o mais rápido possível.
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Aprovado
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29 - Requerimento nº 58 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 610
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos sobre a procedência da obra de calçamento e da construção de calçada da Rua Nelson da Silva Valadão, sendo que houve licitação no mandato anterior para essa obra, e conforme visita realizada na rua, percebi que a rua está toda pavimentada, mas a calçada não foi totalmente finalizada, e o pagamento realizado foi total. No sentido de saber o motivo de não ter finalizado o serviço de construção da calçada, requeiro informações;
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Aprovado
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30 - Requerimento nº 59 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 607
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, a folha de pagamento do Executivo Municipal, referente ao mês de julho do corrente, podendo ser encaminhada através do e-mail: camarasec@esperafeliz.mg.leg.br. Aproveito para solicitar que seja encaminhado mensalmente essa folha, ficando automático esse envio, a partir da presente data até a data de dezembro de 2024.
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Aprovado
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31 - Requerimento nº 60 de 2021
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 608
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, cópia do extrato bancário da conta livre e da conta geral na data de 30 de junho de 2021, e, ainda, cópia dos empenhos a pagar nessa mesma data. Requeiro ainda, cópia do extrato bancário da conta livre e da conta geral, na data atual.
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Aprovado
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