Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

O Vereador Claudinei Roberto de Souza, pediu vista do Projeto e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025.

O Vereador Claudinei Roberto de Souza, pediu vista do Projeto e foi aprovado pelo Presidente Rômolo Quintão Donádio.

Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, um ônibus escolar placa PZO-8689, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.

Projeto distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.

Dá denominação ao Posto de Saúde que especifica.

Projeto distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Espera Feliz/MG; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Projeto distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com instalação de rede de esgoto na Rua Gerson Gomes da Silva, pois como pode ser observado através das fotos que seguem anexadas, o esgoto escorre a céu aberto;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza geral na Vila Shuenck, com serviço de capina, varrição, coleta de lixo;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de manilhar e após jogar saibro no trecho compreendido entre a Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa e o Parquinho, localizados na Comunidade da Vargem Alegre. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de instalar uma placa de identificação com o nome, na Rua Raimunda Filomena Amorim;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de iluminar o Parquinho que fica localizado na Rodovia Agostinho Patrus - Estrada Parque, na Comunidade da Vargem Alegre;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de iluminar e proceder com calçamento na rua Ebenézer, localizada em São Sebastião da Barra;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com o CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz e estudem o que pode ser feito e após tomem as devidas providências em relação a ter uma travessia apropriada na Rua Pio XII, em frente ao CME – Centro Municipal de Educação Crescendo e Aprendendo, propiciando segurança para alunos e professores atravessarem essa via pública;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma passarela entre a Rua Artur Bina da Silva (proximidade do Léo Móveis) e a Rua Jair Rúbio de Amorim, (proximidade do CRAS/INSS/PSF VANGUARDA/LUZ), por cima do Rio São João.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Requerimento de N.: 52/2021 que segue cópia anexada, sendo reiterado devido ter requisitado diversos esclarecimentos nesse requerimento, e conforme resposta, que também segue cópia anexada, as questões solicitadas não foram atendidas na totalidade, portanto não sendo satisfatório. Destarte, fico no aguardo de todas as informações solicitadas no Requerimento de N: 52/2021;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referentes ao critério utilizado, em governos anteriores, de repasses para a COPA OURO, conforme consta no portal da transparência do Executivo Municipal. O questionamento se deve ao fato deste campeonato ser um evento particular.