1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 690
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Declara de Utilidade Pública a Associação que especifica. (Associação Serra do Caparaó de Karate/MG).
Obs.: Parecer favorável pelas Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência.
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Aprovado em 1º Turno
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 23
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Autoriza atualização da planilha salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência.
Solicitação de Urgência aprovada por todos os presentes.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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Autoriza adequação dos vencimentos dos Médicos de provimento efetivo, altera a Lei Complementar 62/2022 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência.
Solicitação de Urgência aprovada por todos os presentes.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 25
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Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar nº 25/2015, de 25 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 8 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 26
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de entrar em contato com a empresa responsável pela iluminação do bairro Vale do Sol II para que a mesma realize manutenção na Rua Delete Hortência, substituindo as lâmpadas queimadas, o que tornou a rua muito escura, e no ensejo revise as demais ruas do bairro;
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Aprovado
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6 - Indicação nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 27
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e, após encaminhar à Casa para aprovação, tendo como finalidade instituir auxílio alimentação, de caráter indenizatório, para os Servidores do Executivo Municipal;
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Aprovado
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7 - Indicação nº 10 de 2022
Turno: Único
Autores: Gilmarzinho da Ambulância, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 28
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com o corte da árvore que fica nas margens do Rio São João, atrás do prédio da Melhor Idade, conforme laudo da Defesa Civil, liberando o serviço, devido trazer risco para a população;
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Aprovado
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8 - Indicação nº 11 de 2022
Turno: Único
Autores: Gilmarzinho da Ambulância, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 29
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Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Saúde, veja a viabilidade de aumentar o número de medicamentos da farmácia da policlínica e repor constantemente os remédios essenciais, os de controle e os mais básicos, haja vista a reclamação constante dos munícipes sobre a falta de remédios nessa localidade;
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Aprovado
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9 - Indicação nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 30
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Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente, veja a viabilidade realizar melhorias na estrada principal que liga o município de Espera Feliz à Comunidade da Chave e a estrada secundária, (paralela) que também dá acesso a Comunidade Chave, passando pela Pedreira Floresta e propriedade do Sr. Osmar Gomes da Silva;
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Aprovado
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10 - Indicação nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 31
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de manilhar e jogar saibro no trecho compreendido entre a entrada da Escola Municipal Alvaro de Sá Barbosa e o Parquinho, localizados na Comunidade da Vargem Alegre, e ainda realizar uma limpeza geral de capina, sendo que o mato está invadindo, quase cobrindo a escola. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 14 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 32
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com a construção de 03 (três) parquinhos infantis nos locais citados abaixo: CMEI Onéia Aparecida Fumian da Silva; Praça em frente ao Campestre Clube; Terreno que pertence ao Executivo Municipal, localizado no bairro do Roque, próximo ao ESF.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 33
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, resultado do processo seletivo realizado em dezembro de 2021, constando os nomes dos selecionados, a lista de chamada do processo, e, se houve alguma contratação fora do processo seletivo no ano de 2022;
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 34
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando o número de Servidores contratados e comissionados da Prefeitura Municipal referente aos meses de dezembro 2021 e janeiro de 2022, especificando os nomes e, ainda, informando onde estão lotados. Observa-se a existência dessas informações no Portal da Transparência, mas mediante a dificuldade de acesso, perante a exclusão digital, solicito as informações citadas acima, na forma impressa;
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 3 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio
Número de Protocolo: 35
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, Parágrafo XIV, que informe a esta Casa sobre a cobrança de Taxa/Custeio de Iluminação Pública, respondendo as seguintes questões: a) Como é feito o cálculo para a cobrança da taxa/custeio acima citada e qual o percentual utilizado? b) Essa taxa/custeio é cobrada de todas as pessoas, ou existe um valor mínimo de utilização que não prevê a cobrança? c) É possível colocar na conta de luz especificado a forma como é feita e o percentual utilizado na cobrança? d) Nas ruas que não tem iluminação pública, os moradores são isentos dessa taxa/custeio?
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Aprovado
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