1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 569
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Regulamenta o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de sistema de tecnologia de transporte de comunicação em rede no município de Espera Feliz/MG e dá outras providências.
Obs.: Foi informado pela Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, que o Projeto estará em discussão na Audiência Pública do dia 17/03/2022.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
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Autoriza o Município de Espera Feliz a celebrar convênio com o município de Caiana e com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, para abertura das laterais da pista de rolamento, e dá outras providências.
Obs.: Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal, aprovado por unanimidade.
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Aprovado em Turno Único
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Indicação nº 25 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 66
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e dentro das viabilidades construa uma ponte de concreto armado na Comunidade de São Domingos, na entrada do José Nilo, próxima a vila do novo calçamento;
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Aprovado
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5 - Indicação nº 26 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 70
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um projeto de Lei e encaminhar a essa Casa para estudo e apreciação, estabelecendo nova tabela de remuneração aos Conselheiros Tutelares do município.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 27 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 71
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias em frente a entrada do prédio onde funciona o Karatê, dentro do parque de Exposições Alexandre Pereira de Souza. Conforme relato de pais e alunos o acesso é prejudicado porque ficam muitos caminhões parados, montes de terra depositados e, quando chove, fica difícil transitar devido a lama. Peço providências, no sentido de retirar essa terra amontoada, que caminhões parem de uma forma que não prejudiquem o embarque e desembarque dos alunos, e, se, possível que seja calçado este trecho;
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Aprovado
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7 - Indicação nº 28 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 72
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de revitalizar os canteiros que ficam localizados na área central do município, principalmente os da Rua Fioravante Padula, plantando flores coloridas tanto na parte alta, como no canteiro que fica na parte baixa. Sugiro ainda que, proceda com serviço de pintura nas barras de proteção e nos paredões/muros destes canteiros;
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Aprovado
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8 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autores: Carla Nogueira, Dinei, Gilmarzinho da Ambulância, Grécia Faria, José Augusto, Maria Izabel, Matusalém, Paulinho do Salão, Rômolo Donadio, Sandrinha Donadio, Zé Francisco
Número de Protocolo: 73
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de trazer para o município o projeto de impermeabilização das estradas rurais, a fim de melhorar o acesso das vias. Destaco que esse projeto está em fase de teste no município de Montanha/ES, e o objetivo do projeto é um novo tipo de asfalto ecológico para estradas rurais, sendo mais durável e seis vezes mais barato que o asfalto tradicional;
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Aprovado
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9 - Indicação nº 30 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 74
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma limpeza em um matagal na Rua Henrique Gripp Filho, em frente a Policlínica Municipal, (foto anexada), e também ver a possibilidade de utilizar esse local para um estacionamento, demarcando vagas e até mesmo vendo a possibilidade de calçar até certo ponto, sendo que esta área é muito próxima à margem do Rio São João;
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Aprovado
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10 - Indicação nº 31 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 75
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com pavimentação em um trecho de terra que tem na Rua Governador Bias Fortes, tornando assim a rua toda pavimentada. Informo ser um trecho muito pequeno, o que não irá onerar muito os cofres públicos. Solicito também que seja realizado um serviço de poda das árvores deste trecho sendo que estão imensas, correndo o risco de desabarem e, ainda, capina geral na rua. Seguem fotos anexadas;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 32 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 76
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades entre em contato com as instâncias governamentais devidas – estadual e federal – Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais / Ministério do Turismo, solicitando a liberação de recursos, para que possamos implementar o projeto Rota Paraíso (cópia anexada) no município de Espera Feliz;
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 77
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando as denominações de todos os logradouros do município, sendo ruas e praças, (tanto na área urbana quanto na área rural). Peço ainda que, além de encaminharem o nome da área de lazer do município, encaminhem as denominações de logradouros existentes dentro desse espaço, pois conforme informações existe mais de um nome nesta localidade.
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Aprovado
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13 - Moção nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 78
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Seja consignada Moção de Aplausos para a Ilustríssima Karin Peres de Oliveira Ortolan.
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Aprovado
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