Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021, de 25 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza e ratifica a participação do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste - CISLESTE, sob a forma de associação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n º 18.036, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência aprovada por todos os Vereadores.