1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 691
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Dá denominação à quadra que especifica. (Quadra Avelino de Souza Curty).
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 143
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Proíbe a queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do município de Espera Feliz e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: As Comissões de Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação Final propuseram uma Emenda Modificativa que foi aprovada por todos os Vereadores.
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Aprovado com Emenda Modificativa
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 348
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Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Gratuita para pessoas hipossuficientes no município de Espera Feliz e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 393
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wellington Cassimiro Campos).
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 394
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wanderley Cassimiro Campos).
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 395
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Santa Cecília).
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 396
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Piracicaba).
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 397
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Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
Solicitação de urgência feita pelo Executivo Municipal, aprovado por todos os Vereadores.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 403
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Altera o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Espera Feliz/MG, Lei Complementar 25/2015 e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para a Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 406
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Altera a Lei Municipal 1.271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para a Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 401
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Cria a Escola do Legislativo "Professora Maria do Carmo Rocha Rezende", no âmbito da Câmara Municipal de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para a Comissão de: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 139 de 2022
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 398
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de ampliar o calçamento da Chave/Pedra Menina, nas proximidades da escola e do posto de saúde;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 140 de 2022
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 399
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Comunidade da Vargem Alegre, sendo no trecho compreendido entre o asfalto e o Posto de Saúde;
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Aprovado
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15 - Indicação nº 141 de 2022
Turno: Único
Autor: Matusalém
Número de Protocolo: 400
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Comunidade do Cruzeiro, nas proximidades da Escola e do Posto de Saúde;
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Aprovado
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16 - Indicação nº 142 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 402
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, proceda com atualização, revisão e dentro das necessidades, ampliação do Plano Diretor Participativo do Município de Espera Feliz. Ressalto que o plano vigente, resultado da Lei Municipal 744/2006 de 09 de outubro de 2006, completou 16 (dezesseis) anos, e necessita de uma nova lei que venha abranger o processo de transformações de nossa cidade;
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Aprovado
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17 - Indicação nº 143 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 404
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto à Secretaria competente, elabore um projeto de iluminação pública para a Comunidade do Paraíso, no trecho compreendido entre o campo do Paraíso e a entrada do Córrego Santa Rita;
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Aprovado
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18 - Indicação nº 144 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 405
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto à Secretaria competente, elabore um projeto de iluminação pública para a Comunidade de Fátima, no sentido de saber a quantidade de postes a serem fixados no trecho compreendido entre o 1º quebra-molas antes da Escola e a Igreja;
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Aprovado
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19 - Indicação nº 145 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 408
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura veja a viabilidade de participar do Programa de Melhoramento Genético da Raça Girolando - PMGG com recebimento de doação de sêmen da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para concessão gratuita aos produtores rurais como forma de incentivo à produção de leite e melhoramento genético do rebanho de gado leiteiro no município de Espera Feliz – MG;
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Aprovado
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20 - Indicação nº 146 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
Número de Protocolo: 407
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Que o Executivo Municipal, dentro das viabilidades, junto à Secretaria competente, proceda com instalação de redutores de velocidade (quebra-molas e faixa elevada para pedestres) na Comunidade do Paraíso, em frente às seguintes localidades: Loja LR (faixa elevada de pedestres); Estratégia Saúde da Família (faixa elevada de pedestres, próximo a Escola Estadual Fazenda Paraíso); Casa do Sr. José Nunes – Quebra-molas (próximo à ponte de entrada para Pedra menina); Loja Lacerda Agrícola Quebra Molas; Ponte de entrada para Pedra Menina – Faixa elevada de pedestres (próximo à casa do Sr. Alvino) e que proceda com preenchimento das laterais do quebra-molas já existentes nessas localidades, observando a evasão de água para que não há acúmulo. Seguem anexo, fotos das localidades.
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Aprovado
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