1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 335
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 374
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Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Distrito de São José da Pedra Menina dá outras providências.
Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, pediu Vista do Projeto que foi concedida pelo Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 377
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Altera a Lei nº 1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Turno: Único
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 397
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Autoriza o município a celebrar convênio para cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Aprovado em Turno Único
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 378
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 34, de 30 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do município de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: A Vereadora Grécia Maria Alves Faria de Oliveira, pediu Vista do Projeto que foi concedida pelo Vice-Presidente Paulo Sérgio Felipe.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 406
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Altera a Lei Municipal 1.271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Paulinho do Salão, Dinei, Grécia Faria, José Augusto
Número de Protocolo: 415
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Altera a Lei Complementar nº 28/2016, de 31 de março de 2016, que institui o Código de Posturas do Município de Espera Feliz/MG, altera a tabela do anexo I e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 416
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Altera a Lei Complementar Municipal nº 35/2017, e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 147 de 2022
Turno: Único
Autores: Gilmarzinho da Ambulância, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 417
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar melhorias no CAICEF- Centro de Apoio e Integração da Criança e do Adolescente de Espera Feliz, cimentando a área onde estão instalados os brinquedos e retornar com a horta;
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Aprovado
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10 - Indicação nº 148 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilmarzinho da Ambulância
Número de Protocolo: 418
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Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na entrada do cemitério da Comunidade do São Gonçalo;
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Aprovado
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11 - Indicação nº 149 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 419
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de recapear o asfalto da Vila Aristóteles Gomes, ou na inviabilidade no momento, proceder com uma operação tapa-buraco;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 150 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 420
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção nas estradas que dão acesso a Comunidade do Bananal, patrolando, ensaibrando e efetuando limpeza e roçagem do mato das margens dessas estradas;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 151 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 421
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de realizar uma manutenção geral em todas as ruas localizadas no bairro Vale do Sol (Maria Moreira; Alambique; Projetada e etc), com serviço de capina, limpeza e patrolamento das vias, e, ainda dentro das possibilidades, proceder com calçamento nessas vias públicas, principalmente na Rua Maria Moreira.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 422
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações pertinentes a reforma da Praça Cira Rosa de Assis, conforme especificadas abaixo: Motivo dessa reforma não ter sido finalizada, sendo que o chafariz não foi reativado, a capela não foi reaberta, os bancos não foram trocados, sendo que estão em péssimo estado, as pedras portuguesas não foram alinhadas e as pacas não foram fixadas nem no local de origem e nem em outro local; Qual o valor que chegou para os cofres públicos a ser usado nessa reforma; quanto foi gasto; e se há crédito em conta.
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Aprovado
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