1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 377
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Altera a Lei nº 1.282/2019, de 28 de março de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 393
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wellington Cassimiro Campos).
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Aprovado em 1º Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 394
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Wanderley Cassimiro Campos).
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Aprovado em 1º Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 395
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Santa Cecília).
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Aprovado em 1º Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 396
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Dá denominação à rua que especifica. (Rua Piracicaba).
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Aprovado em 1º Turno
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
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Dispõe sobre a adequação de cargos das Leis Municipais Complementares 011/2013 e 012/2013, cria novos cargos e dá outras providências.
Obs.: A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final solicitou que fosse feito o Destaque do Projeto, tendo sido rejeitado pela maioria dos Vereadores. Em seguida o Vereador José Francisco Ferraz solicitou o adiamento da discussão do Projeto que também foi rejeitado pela maioria do Plenário.
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Aprovado em 1º Turno
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 406
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Altera a Lei Municipal 1.271/2018, que trata sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 429
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Autoriza o Poder Executivo a ceder, mediante Termo de cessão de uso, um automóvel VW/Gol 2022, para a APAE de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Turno: Único
Autores: Maria Izabel de Souza - 1º Secretário, Paulo Felipe - 1º Vice-Presidente, Rômolo Q. Donádio - Presidente
Número de Protocolo: 439
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Revoga Lei Municipal nº 1.084/2014, de 30 de abril de 2014, que criou a Escola do Legislativo Municipal de Espera Feliz e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência.
Solicitação de urgência aprovada por todos os presentes.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Grécia Faria
Número de Protocolo: 441
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal disponibilizar Lei original anexada em Projeto de Lei que a altera e dá outras providências.
Obs.: Distribuído para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 152 de 2022
Turno: Único
Autores: Grécia Faria, Maria Izabel, Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 435
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Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de realizar concurso público para o preenchimento de vagas do quadro de pessoal do Executivo Municipal e do Legislativo Municipal, a fim de assegurar o princípio da isonomia, onde todas as pessoas têm o direito de concorrer a vagas de serviços públicos;
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Aprovado
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12 - Indicação nº 153 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 435
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de proceder com calçamento na Rua Maclóvis Murilo Lopes;
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Aprovado
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13 - Indicação nº 154 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 437
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de concluir a obra de instalação de um bueiro iniciada na Rua José Siqueira e que não foi finalizada até o presente momento;
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Aprovado
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14 - Indicação nº 155 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 438
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Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de elaborar um Projeto de Lei e encaminhar a esta Casa para apreciação, discussão e votação, referente isentar o pagamento de IPTU e taxa de iluminação pública às pessoas que pagam até 100 kwh na conta de luz.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 20 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 440
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos especificados abaixo: Qual o motivo de não terem sido instalados novos bebedouros na rodoviária, sendo que os atuais estão em péssimo estado; Qual o motivo da reforma do ponto de táxi que fica localizado na rodoviária não ter tido início em fevereiro do corrente, conforme estava previsto, segundo informações de terceiros; Existe uma previsão para iniciar essa obra? Se afirmativo, qual a data prevista?
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 21 de 2022
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
Número de Protocolo: 442
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que 6 encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, as informações especificadas abaixo: Consta no Executivo Municipal uma lei que isente o idoso de pagar IPTU? Se afirmativo, encaminhar uma cópia dessa Lei a esta Casa; Caso não haja essa Lei, requeiro informações no sentido de saber se há possibilidade do Executivo criá-la dentro dos trâmites legais;
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
Número de Protocolo: 443
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, esclarecimentos referente as transferências não reconhecidas pela prefeitura municipal, através do Internet Banking Caixa, no valor de R$102.339,13 ( cento e dois mil reais, trezentos e trinta e nove mil, treze centavos) conforme explanado pelo Secretário de Administração Sr. Nilton Cesar Martins na tribuna da Reunião Ordinária do dia 23/11/2022 e ainda, através do ofício de N.: 320/2022 do Executivo Municipal protocolado na Secretaria, onde foi informado que a Caixa abriu protocolo para a recomposição das transferências e a Secretaria de Administração, Fazenda e Planejamento está monitorando o caso e articulando ações para que o montante retorne aos cofres públicos. Mediante o exposto, haja vista terem passados 15 dias que tivemos ciência do ocorrido, REQUEIRO a este renomado Órgão que encaminhe a esta Casa, informações no sentido de saber se esse montante já retornou aos cofres públicos; se já consta na conta do Executivo Municipal, e caso contrário, quais providências estão sendo tomadas e qual a previsão de data para esse retorno?
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Aprovado
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