Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a associação que especifica. (Associação Espera Feliz).

O Presidente Rômolo Quintão Donádio, distribuiu o Projeto de Lei para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Maria Luzia de Araújo Moreira).

O Presidente Rômolo Quintão Donádio, distribuiu o Projeto de Lei para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a possibilidade de iluminar a BR 482, iniciando na Comunidade do São Sebastião da Barra até a entrada da Pedreira Floresta;

Que o Executivo Municipal, entre em contato com a Secretaria competente e veja a viabilidade de construir uma cobertura na área de lazer no espaço que vem sendo utilizado para atividades físicas monitoradas, ou na inviabilidade, que o Executivo Municipal adquira uma tenda bem ampla, para ser instalada neste local. Sugiro ainda que seja colocado um piso adequado neste local, para que possam realizar a modalidade esportiva com maior segurança. Seguem fotos anexadas;

Que o Executivo Municipal, após estudos devidos, elabore um Projeto de Lei que regulamente o corte e poda das árvores em área pública, no perímetro urbano da cidade de Espera Feliz/MG e dá outras providências. Segue em anexo modelo de Projeto de Lei.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao CONSEP – Conselho de Segurança Pública de Espera Feliz, haja vista o trânsito do município estar caótico, no sentido de saber: O Executivo tem algum vínculo com o CONSEP? Se afirmativo, o que compete ao município? Quais as funções que a Secretaria de Obras desempenha no trânsito de nossa cidade?; Algum representante do Executivo Municipal faz parte desse Conselho? Se afirmativo, nome do representante; O Executivo teria como se envolver mais com o Conselho, realizando um estudo a fim de melhorar o sistema de trânsito da cidade? Há previsão de data para instalação do novo sinal de trânsito no centro da cidade;