1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2020
Turno: Primeiro
Autores:
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Altera Alíquota de Contribuição Previdenciária prevista na Lei N° 42/2019
Obs.: Foi solicitado pelas Comissões mais prazo para análise e concedido pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não votada
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2 - Projeto Substitutivo nº 34 de 2020
Turno: Segundo
Autores:
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Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
Obs.: Aprovado por Unanimidade em primeiro turno.
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Aprovado em 1º Turno
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Turno: Único
Autor: Keké Lacerda
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Altera o Inciso III, do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.345/2020 de 09 de outubro de 2020 e dá outras providências.
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Veto Rejeitado
Obs.: O Presidente só vota no caso de empate.
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autores: Acácio Siqueira, Dr. Erick Amaral, Ediel Gomes, Eluízio Bilheiro, João Brum, Júlio Maria, Keké Lacerda
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Altera a Resolução n°179/2012 de 11 de junho de 2012.
Obs.: Foi solicitado mais prazo pelas Comissões e concedido pelo Presidente Paulo Sergio Felipe.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sandrinha Donadio
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Dá denominação à Rua que especifica. (Rua Itamar Pires da Silva)
Obs.: Foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sandrinha Donadio
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Dá denominação à Rua que especifica (Rua Joaquim Luciano).
Obs.: Foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sandrinha Donadio
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Da denominação à rua que especifica (Rua Antônio Donadio Filho).
Obs.: Foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sandrinha Donadio
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Dá denominação à rua que especifica (Rua Rudacy da Natividade Alves Faria).
Obs.: Foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021
Turno: Deliberação
Autor: Sandrinha Donadio
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Dispõe sobre vacinação contra o coronavirus às pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Espera Feliz.
Obs.: Foi distribuído para as Comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência; Finanças e Orçamento.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 31 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Izabel
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Viabilidade de disponibilizar um servidor da Secretaria de Obras para que fique responsável em atender a Comunidade de São Domingos, principalmente sobre a água da Comunidade, pois o poço construído não resolveu o problema da Comunidade.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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11 - Indicação nº 32 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Viabilidade de restaurar o calçamento da Av. João Vieira da Costa, iniciando na ponte da Praça da Bandeira e finalizando na ponte do Erênio, nos pontos críticos.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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12 - Indicação nº 33 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Viabilidade de restaurar a ponte que dá acesso a Comunidade do São Felipe.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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13 - Indicação nº 34 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Viabilidade de instalar uma cobertura na área de lazer, no espaço da academia ao ar livre.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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14 - Indicação nº 35 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Solicitação para uma inspeção no bairro Vale do Sol I e Vale do Sol II e providências em relação às lâmpadas que foram trocadas e não estão funcionando em vários postes desta localidade.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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15 - Indicação nº 36 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Viabilidade de realizar uma reforma na Escola do São Sebastião ( TV - Ponte dos Macacos).
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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16 - Indicação nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
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Viabilidade de proceder com a construção de uma praça no Bairro do Roque, ao lado do PSF Harmonia.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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17 - Indicação nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: Zé Francisco
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Viabilidade de construir 01 (um) banheiro ao lado de cada quiosque do calçadão Dilson Araújo Porto, ressalvando autorização dos quiosqueiros.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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18 - Indicação nº 39 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
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Viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada da Comunidade de Fátima até a virada para a Comunidade da Chave.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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19 - Indicação nº 40 de 2021
Turno: Único
Autor: Dinei
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Viabilidade de patrolar e cascalhar a estrada que fica na Comunidade da Vargem Alegre que dá acesso às propriedades dos Peixotos e a do José Zanon.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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20 - Indicação nº 41 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de instalar 02 (dois) banheiros químicos, masculino e feminino, na Rua Sebastião Amaro da Silva, nas proximidades do Bar do Alemes.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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21 - Indicação nº 42 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de restaurar o calçamento da Rua Santa Cecília, que fica localizada no Bairro do Waltair.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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22 - Indicação nº 43 de 2021
Turno: Único
Autor: Paulinho do Salão
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Viabilidade de proceder com a poda necessária nas árvores da Avenida Artur Bina da Silva, no bairro Santa Cecília.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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23 - Indicação nº 44 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de fiscalizar e cumprir o determinado no Artigo 376 do Código de Posturas do Município de Espera Feliz referente ao acesso livre nas calçadas do nosso município.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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24 - Indicação nº 45 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de realizar melhorias na Rua Dom Silvério, conforme especificadas abaixo:
Instalação de latões de lixo; Melhorias na estrutura do calçamento; Varrição da rua; Reparo da infiltração de um muro; Construção de uma calçada na entrada da rua.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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25 - Indicação nº 46 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de proceder com uma limpeza no Poço Ornamental de Peixes que fica na Praça Cira Rosa de Assis, e, ainda, manter essa limpeza.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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26 - Indicação nº 47 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de realizar melhorias na Rua José Moreira de Lacerda, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo:
Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.; Instalação de 02 (duas) tampas nos bueiros.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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27 - Indicação nº 48 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de realizar melhorias na Rua Deléti Hortênsia de Azevedo, no bairro Vale do Sol, conforme especificadas abaixo:
Calçamento da rua. Na inviabilidade no momento, até que proceda este calçamento, que seja patrolada, acertando o nível da rua e, cascalhada, em regime de urgência; Colocação de latões de lixo; Limpeza geral com coleta de lixo, capina, etc.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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28 - Indicação nº 49 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Viabilidade de construir 01 (uma) valeta na Rua Rio de Janeiro, que fica localizada no bairro João Clara, e, ainda, asfaltar um trecho pequeno que ficou sem asfaltar. Solicito ainda, colocação de placa de sentido proibido no início da Rua, ficando assim, rua de mão única (somente descida).
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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29 - Requerimento nº 2 de 2021
Turno: Único
Autor: Grécia Faria
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Solicitação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes as datas, horários e locais de todas as licitações que serão realizadas pelo Executivo Municipal, a partir da presente data.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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30 - Requerimento nº 3 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações se houve verbas destinadas a pavimentação das Ruas Deléti Hortênsia de Azevedo e José Moreira de Lacerda, pois segundo relatos de moradores este recurso financeiro já saiu e as ruas até a presente data não foram calçadas.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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31 - Requerimento nº 4 de 2021
Turno: Único
Autor: Sandrinha Donadio
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Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes a ponte da Rua Major Pereira, conforme especificadas abaixo: Valor destinado para obra?; Valor já se encontra na conta do Executivo?; Prazo de execução da obra?; Cópia do contrato da empresa responsável pela obra; O motivo pelo qual a obra encontra-se parada.
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Aprovado
Obs.: O Presidente só vota em caso de empate.
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