Ordem do Dia/Expediente: 35 - Requerimento nº 35 de 2023 em 15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 35 de 2023
Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, informações referentes ao Semáforo que será ligado em poucos dias em nosso município, no sentido de saber se consta sistema de som efeito sonoro, para passagem de deficientes visuais. Observa-se que essa tecnologia é fundamental para garantir a segurança, boas condições de mobilidade urbana, e sobretudo o exercício pleno dos direitos das pessoas com deficiência e segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 35 de 2023 | Aguardando deliberação em Plenário | 03/10/2023
Observação