Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 20/08/2024

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