Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024 | Proposição aprovada em 2º turno | 17/09/2024
Observação