Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dá denominação à Quadra que especifica. (Oliveira Nunes da Silva Neto)

Declara de Expansão Urbana a área que especifica e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n° 1146/15, com base na Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014.

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA QUE ESPECIFICA

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS, DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE ESPERA FELIZ/MG.

DÁ DENOMINAÇÃO AO TREVO QUE ESPECIFÍCA.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFÍCA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 013 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de instalação de tela alambrado ao redor do campo de futebol Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira, e, instalação de portões para entrada dos jogadores e demais pessoas necessárias a ficarem nessa área durante as partidas de futebol;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de elaborar um projeto luminotécnico para o Estádio Municipal Reinô Martins de Oliveira e após colocá-lo em prática, iluminando assim essa localidade;

Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, veja a viabilidade de retirar o canteiro do trevo que dá acesso as cidades do Espírito Santo (localizado em frente a Auto Elétrica Trevo) e imediatamente construir uma rotatória nesse local, para que o trânsito possa fluir melhor, haja vista que esse trevo dá acesso ao contorno rodoviário. Segue foto do local com o canteiro atual e com sugestão da rotatória;

Que o Presidente da Câmara, caso adquira móveis para a nova sede do Legislativo, ciente que os móveis antigos terão que ser passados para o Executivo, conforme cessão de uso de bem móvel regulamentada por Lei, bens inservíveis, solicite ao Sr. Prefeito que parte desses móveis sejam ofertados para o Centro de Convivência e parte para a Secretaria de Assistência Social, sendo distribuídos conforme a necessidade de cada localidade.

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, uma relação constando os gastos pagos aos consórcios de saúde Cisverde, Cisleste e Cisdeste, ou outros que houver, bem como relatório de pacientes e procedimentos realizados que justificaram o pagamento dos meses de janeiro a julho de 2024;

Seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis, respeitando o prazo regimental, conforme Art. 66 da Lei Orgânica, parágrafo XIV, os itens especificados abaixo: Relação patrimonial de bens permanentes e de bens de consumo da PMEF; Relação de servidores desvinculados do Executivo Municipal após concurso público de 2024 e relação dos servidores que tomaram posse até a presente data.