Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto Substitutivo nº 34 de 2020 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 34 de 2020
Altera a Lei Complementar n°36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e rural e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Aprovado por Unanimidade em primeiro turno.