Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Altera a Lei Complementar nº 36/2018, de 18 de maio de 2018, que dispõe sobre o uso e parcelamento do solo urbano e rural do município de Espera Feliz/Mg e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 | Aguardando deliberação em Plenário | 18/08/2022
Observação
Distribuído para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Obras e Serviços Públicos; Finanças e Orçamento.