Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 39 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor:Oziel Gomes da Silva
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espera Feliz para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLO 38 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor:Oziel Gomes da Silva
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 / 2029"
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PRE 7 2024 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor:Matusalém Marques de Oliveira
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição distribuída às comissões Não definida.