Reunião Conjunta (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
01/01/2023 - 31/12/2024
Número
51
Nome da Reunião
Reunião Conjunta
Tema da Reunião
Reunião Extraordinária
Local da Reunião
Sala das Comissões
Data
25/04/2024
Horário de Início (hh:mm)
17:00:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
Análise das seguintes matérias:
Projeto de Lei de Nº 08/2024 – Do Executivo Municipal – Autoriza a desafetação dos lotes que especifica, pertencentes ao município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências; Projeto de Lei de N.: 09/2024 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Projeto de Lei de Nº 08/2024 – Do Executivo Municipal – Autoriza a desafetação dos lotes que especifica, pertencentes ao município para fins de moradias populares, autoriza o Poder Executivo a aliená-los na forma da lei e dá outras providências; Projeto de Lei de N.: 09/2024 – Do Executivo Municipal – Altera a Lei n.: 940/2010 de 20 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Comissão
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final