OFI Nº 270/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
270
Complemento
Ano
2023
Data
26/10/2023
Protocolo
737/2023
Assunto
Presidente do Legislativo Municipal, Vereador Matusalém Marques de Oliveira ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando Redação Final do Projeto de Lei Complementar de N° 03/2023.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 26 de Outubro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Altera a Lei Complementar Nº 28/2016 e dá outras providências.