OFI Nº 299/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
299
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
20/11/2023
Protocolo
808/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Ordinária com pedido de URGÊNCIA.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.