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Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

46

Data de Apresentação

20/11/2023

Número do Protocolo

807

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

plo_n_46.2023.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.

    Indexação

    Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.

    Observação

    Protocolo: 807/2023, Data Protocolo: 20/11/2023 - Horário: 18:17:58
    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2024
    2 de Abril de 2024
    21 de Maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
    Documento: OFI Nº 299/2023-EXECUTIVO
    Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei Ordinária com pedido de URGÊNCIA.
    Data Anexação: 24 de Maio de 2024
    Documento: OFI Nº 036/2024-CÂMARA
    Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis devidamente aprovados por esta Casa de Leis: PL 46/2023, PL 07/2024, PL 14/2024, PL 15/2024.
    OpenAPI