OFI Nº 036/2024-CÂMARA
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
36
Complemento
CÂMARA
Ano
2024
Data
23/05/2024
Protocolo
261/2024
Assunto
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis devidamente aprovados por esta Casa de Leis: PL 46/2023, PL 07/2024, PL 14/2024, PL 15/2024.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa)
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Ratifica, na forma do art. 12 da Lei n° 11.107, de 06 de abril de 2005, a extinção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioambiental e Infraestrutura providências.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Dá denominação à Rua que especifica. (Geraldina Maria Barbosa)
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autoriza o município de Espera Feliz a integrar o consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios da microregião do médio Rio Pomba - CIMERP, podendo assinar o protocolo de intenções, e dá outras providências.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.