Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
30/04/2024
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal - SIM, inspeção sanitária, produtos de origem animal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Documento: OFI Nº 086/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando o Projeto de Lei em anexo com pedido de urgência.
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFI Nº 012/2024-COMISSÃO
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final à Coordenadora de Vigilância Epidemógica Adressa Alves de Souza convidando-a para reunião da Comissão no dia 20/05/2024, às 16h.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Documento: OFI Nº 036/2024-CÂMARA
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis devidamente aprovados por esta Casa de Leis: PL 46/2023, PL 07/2024, PL 14/2024, PL 15/2024.
Documento: OFI Nº 086/2024-EXECUTIVO
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando o Projeto de Lei em anexo com pedido de urgência.
Data Anexação: 17 de Maio de 2024
Documento: OFI Nº 012/2024-COMISSÃO
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final à Coordenadora de Vigilância Epidemógica Adressa Alves de Souza convidando-a para reunião da Comissão no dia 20/05/2024, às 16h.
Data Anexação: 24 de Maio de 2024
Documento: OFI Nº 036/2024-CÂMARA
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo encaminhando os seguintes Projetos de Leis devidamente aprovados por esta Casa de Leis: PL 46/2023, PL 07/2024, PL 14/2024, PL 15/2024.