Lei Ordinária nº 1.492, de 23 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
2024
Data
23/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Serviço de Inspeção Municipal - SIM, inspeção sanitária, produtos de origem animal.
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
- Saúde
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica