OFI Nº 086/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
86
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
30/04/2024
Protocolo
210/2024
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando o Projeto de Lei em anexo com pedido de urgência.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 30 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Espera Feliz, define os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimento que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.