OFI Nº 340/2023-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
340
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2023
Data
06/12/2023
Protocolo
870/2023
Assunto
Executivo Municipal para esta Casa encaminhando Projeto de Lei para apreciação e votação.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Prefeitura Municipal de Espera Feliz - PMEF
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.