OFI Nº 018/2024
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
18
Complemento
Ano
2024
Data
20/03/2024
Protocolo
129/2024
Assunto
Legislativo Municipal ao Chefe do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei N.: 54/2023
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 20 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Recepciona, no âmbito do Município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais, a declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e dá outras providências.