OFI Nº 018/2024-EXECUTIVO
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
18
Complemento
EXECUTIVO
Ano
2024
Data
01/04/2024
Protocolo
142/2024
Assunto
Encaminha o Projeto de Lei Complementar às leis nº 34, de 30 de agosto de 2017 e 83, de 15 de fevereiro de 2024, bem como solicita urgência.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Oziel Gomes da Silva - Prefeito Municipal
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017 e altera a Lei Complementar nº 83, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017 e altera a Lei Complementar nº 83, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.