Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
01/04/2024
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017 e altera a Lei Complementar nº 83, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Abril de 2024
Documento: OFI Nº 018/2024-EXECUTIVO
Encaminha o Projeto de Lei Complementar às leis nº 34, de 30 de agosto de 2017 e 83, de 15 de fevereiro de 2024, bem como solicita urgência.
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Documento: OFI Nº 021/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 02/2024, devidamente aprovado por esta Casa de Leis.
Documento: OFI Nº 018/2024-EXECUTIVO
Encaminha o Projeto de Lei Complementar às leis nº 34, de 30 de agosto de 2017 e 83, de 15 de fevereiro de 2024, bem como solicita urgência.
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Documento: OFI Nº 021/2024-CÂMARA
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 02/2024, devidamente aprovado por esta Casa de Leis.