OFI Nº 021/2024-CÂMARA
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
21
Complemento
CÂMARA
Ano
2024
Data
03/04/2024
Protocolo
151/2024
Assunto
Câmara Municipal de Espera Feliz/MG ao Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar n° 02/2024, devidamente aprovado por esta Casa de Leis.
Interessado
Câmara Municipal
Autoria
Matusalém Marques de Oliveira - Presidente
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Abril de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017 e altera a Lei Complementar nº 83, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 34, de 30 de agosto de 2017 e altera a Lei Complementar nº 83, de 15 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.